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Formalize sua união com aliança e contrato na mão: Saiba tudo sobre o contrato de namoro

O dia dos namorados se aproxima trazendo uma atmosfera de romance no ar. Quem nunca ficou apaixonado que atire a primeira pedra, não é mesmo? Passamos horas com a pessoa que amamos, fazemos juras de amor, trocamos alianças, conhecemos a família, perdemos a compostura com os tatibitates carinhosos e sem falar que não conseguimos ficar longe um do outro por muito tempo, e muitos acabam praticamente morando na casa do “Crush”.

Ocorre que tal relação pode ser confundida com o instituto da União Estável, prevista no Código Civil em seu artigo 1.723 e seguintes, o qual também tem proteção especial do Estado dada pela Constituição federal de 1988, conforme disciplina a lei é necessário que a união seja pública, continua e duradoura com o objetivo de constituir uma família. Antes de tudo, vale aqui mencionar que o namoro não é uma União estável, contudo, pode evoluir e vim a se tornar, então é bom que saibamos como funciona esse instituto e as vantagens e desvantagens do famoso “Contrato de Namoro”.

Sabemos que o instituto da União Estável pode ser reconhecido de três maneiras: primeira se o casal já tiver o interesse poderá comparecer ao Cartório de sua região e lavrar com o Tabelião uma Certidão de União Estável , já quem não quer tanta formalidade, poderá redigir seu próprio Documento particular, sendo este válido,Tendo o interesse o casal  poderá reconhecer firma no Cartório de Notas e por fim, esse instituto poderá ser reconhecido a qualquer tempo, por intermédio de testemunhas e documentos que comprovem os requisitos definidos em lei.

Embora não leve ninguém para o altar, a união estável atrai praticamente os mesmos direitos patrimoniais do casados, se caso não for definido o regime nas duas primeiras maneiras expostas acima, será atraído o regime de Comunhão Parcial de Bens, ou seja, todos os bens adquiridos durante a união pertencerão a ambos os cônjuges, independentemente de quem adquiriu ou investiu para sua aquisição, também será atraído o direito de alimentos caso um dos cônjuges esteja em situação de vulnerabilidade e sem falar que o mesmo entrará na linha sucessória sendo meeiro, ou seja, dono(a) da metade 50%(cinquenta por cento) dos bens patrimoniais.

 Diante de tais informações e sabendo que a terceira possibilidade de reconhecimento pode gerar muita insegurança jurídica, a saber, o reconhecimento a qualquer tempo e os requisitos para sua caracterização serem considerados pela doutrina subjetivos e não objetivos, então como diferenciar um simples namoro de uma Entidade familiar? Sabemos que a doutrina não define a duração mínima para a configuração, ou seja, não existe um prazo para que diga que um relacionamento é ou não uma União estável, e para complicar sabendo que os relacionamentos nem sempre são fáceis, imaginemos que o conflito acabe no judiciário com escopo de se provar  o reconhecimento da união estável, sabemos que quando a briga entra nessa esfera, ganha o conflito, quem tem as melhores provas.

E foi imaginando esse cenário, que tem crescido o interesse de muitos casais de realizar um contrato de namoro, segundo o site da Revista Veja (https://veja.abril.com.br/economia/cresce-a-procura-por-contratos-de-namoro-no-brasil/), o número dos contratos de namoro firmados nos cartórios em 2019 subiu para dezessete, comparado com o ano de 2016 que apenas dois contratos foram firmados em todo território Nacional, sendo importante salientar que essa possibilidade ainda é desconhecida pela grande maioria dos Brasileiros.

 O objetivo central desse contrato é tentar afastar o reconhecimento da União estável, então, é de suma importância que haja uma declaração expressa que ambos não possuem intenção de constituir família, também podem ser objeto das cláusulas contratuais desse instrumento: data de início de namoro, prazo de duração, renovação ou evolução para união estável, poderá frisar os bens que possuíam antes do namoro e também cláusula de mediação caso haja algum conflito, até mesmo para tentar evitar uma judicialização.

 Embora a caracterização de namoro não esteja tipificada em lei, o instrumento mencionado é válido e lícito para o ordenamento jurídico, pois as partes são livres de contratar, de sorte que obedeçam às normas prescritas na lei, em contrapartida, a maioria dos doutrinadores considera o mesmo inexistente e nulo de pleno direito, mas o tema tem ganhado grande dimensão nos Tribunais Superiores.

Sabendo que toda união estável nasceu de um namoro, se durante a relação sentimental surgirem provas de existência de União estável, o instrumento não será capaz de proteger o casal, pois o reconhecimento da união é norma cogente, ou seja, tem cumprimento obrigatório de maneira coercitiva, pelo fato de sua previsão legal.

Então, se não tem validade para muitos juristas e pode ser invalidado a qualquer tempo pelo reconhecimento da União Estável, qual a importância ou vantagem desse Contrato?

 Sabendo que as partes têm liberdade para contratar, bem como escolher o conteúdo do contrato desde que se respeite os princípios contratuais, e diante de tanta insegurança jurídica a respeito da subjetividade para o reconhecimento da União, o contrato de namoro traz mais seriedade ao relacionamento evitando a má-fé da outra parte e por mais que tal contrato possa ser anulado na caracterização do instituto, este valerá como meio de prova que houve um relacionamento de cunho sentimental. Se você vê futuro nessa relação é só correr para o abraço, agora se azedou todos os esforços para proteger seu patrimônio são válidos.

Advogada, Drª Jully Letícia R. C. Teodoro

OAB/DF 64.264

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