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O que é guarda compartilhada?

Em uma relação amorosa pode gerar frutos, os filhos, e após o divórcio uma grande preocupação que toma conta dos genitores, e em relação aos filhos e a casa de moradia podendo inclusive essa questão ser motivo de discórdia.

 

Nesse sentido, visando uma forma equilibrada para sanar essa problemática e as necessidades dos menores em ter ambos os genitores em seu desenvolvimento pessoal o legislador criou a LEI Nº 13.058, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, que estabelece a importância de fixação da guarda compartilhada como regra brasileira. Logo, o intuito primordial é de atender o cumprimento do poder familiar de forma eficaz tendo os pais uma participativa e igualitária responsabilidade na vida dos filhos, que em diversas situações ficam tão somente sob o olhar materno.

 

Ademais, a legislação jurídica põe a salvo exceções para guarda compartilhada, um exemplo é em caso de um dos genitores não desejar a guarda, nos termos do art. 1584, § 2º, do Código Civil, e disposto também na referida lei mencionada. É oportuno frisar que independentemente da estipulação de guarda compartilhada, não é dispensável o pagamento de pensão alimentícia, essa que tem por foco suprir as necessidades dos filhos. Assim, o juiz ao analisar o caso concreto e o melhor interesse do menor definirá a residência base, e os demais aspectos para que sejam atendidos os interesses dos filhos.

Advogada, Dra. Leonice Marques

OAB/DF nº 64.180