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Trabalhador poderá ter seu salário e jornada reduzidos ou poderá ter seu contrato de trabalho Suspenso por conta do Corona vírus- COVID-19

Em sede de Pandemia também tem se alastrado a insegurança e o medo quanto a relação de emprego em todo país, comércios fechados por conta do estado de Calamidade Pública, publicado pelo DECRETO LEGISLATIVO N° 6 DE 20 DE MARÇO DE 2020 referente a LEI 13.979/2020, a qual dispôs das medidas de enfrentamento da saúde pública, diante disso tem gerado várias Medidas Provisórias em várias esferas na busca de proporcionar uma segurança jurídica a população em especial aos Trabalhadores e Empregadores. 

Diante de tanta insegurança foram e estão sendo editadas Medidas Provisórias para gerar uma segurança ao trabalhador entre elas foi lançado o Programa emergencial de Manutenção de empregos, conforme MP N°936 de 01/04/2020 a qual o estado busca dar suporte às empresas que não encontram apoio para manter seus empregados assegurando a preservação do emprego e renda da classe trabalhadora garantido a continuidade no emprego bem como diminuindo o impacto social decorrente da calamidade, quanto às medidas que podem ser tomadas são:  redução proporcional da jornada e salário ou a suspensão do contrato de trabalho.

A redução de jornada poderá ocorrer nos percentuais de 25% (vinte e cinco por cento), 50%(cinquenta por cento) ou 70% ( setenta por cento) tendo como requisito para tanto a preservação do salário hora trabalhado, bem como terá que ser feita mediante acordo individual escrito entre patrão e trabalhador que poderá ter a duração de até 90 (noventa) dias ou menos dias pactuados em contrato , sendo cessado essa redução em dois dias corridos a partir do fim do estado de calamidade pública, antecipação por interesse do empregador contados da data dessa comunicação. 

Por sua vez pode ocorrer a Suspensão do Contrato de trabalho, em regra quando um contrato de trabalho é suspenso o empregado não recebe pelo tempo de inatividade e o período não é contado como tempo de serviço, porém essa regra não valerá para os acordos feitos entre patrão e empregado sendo assegurado ao empregado todos os benefícios concedidos pela empresa e ficará autorizado a recolher o INSS pelo tempo de serviço, na qualidade de segurado facultativo. Essa suspensão poderá ocorrer no prazo de 60(sessenta) dias, podendo ser fracionado em dois períodos de trinta, nesse caso o empregado receberá o valor mensal de 100%(cem por cento) do valor do seguro desemprego que teria direito. 

Por fim, a referida Medida provisória também dispôs a respeito da garantia do trabalhador beneficiado durante e depois do restabelecimento da jornada de trabalho e de salário por período equivalente ao acordado, por exemplo: se o contrato sofreu redução no período de 90 (noventa) dias ou sofreu suspensão por 60 (sessenta) dias, quando findar o período de Calamidade, cessação ou antecipação do contrato esse empregado terá estabilidade de 90 ou de 60 dias. Vale ressaltar que a Medida explanada neste artigo encontra ainda muitas nuances a serem comentadas, entretanto preferi me ater às principais para mais informações a respeito das alterações trabalhistas deixarei meus contatos abaixo. Agradeço ao nobre doutor também advogado e amigo Dr° Carlindo Medeiros pela participação nesse site jurídico.

Dúvidas frequentes a respeito do Tema:

 

Como vimos o salário e jornada podem ser reduzidos, mas como é que fica os gastos do trabalhador que ganhava um valor x e ter reduzido 25 ou até 70% do salário, como arcar com as contas de casa? Pois bem, aí é que entra o Benefício emergencial de preservação do emprego e renda que será custeado com recursos da União a qual pagará o percentual reduzido na forma da prestação de seguro desemprego, ou seja, terá como base de cálculo o valor do percentual da redução, devendo o empregador informar a redução ao Ministério da economia no prazo de 10 (dez) dias contados da data da celebração do acordo.

Todas as empresas podem participar do Benefício Emergencial? Conforme estabelece a medida não tem direito de participar desse programa as empresas públicas, sociedades de economia mista bem como suas subsidiárias, órgãos da administração pública direta ou indireta e organismos internacionais, conforme dispõe artigo 3° parágrafo único.   

Sabendo que o benefício se dará pela base de cálculo do Seguro desemprego, se um dia for demitido terei direito ao seguro proporcional ao tempo de serviço? Sim. Conforme estabelece a Medida Provisória n° 936 em seu artigo 5°, parágrafo 5° dispõe que o recebimento do Benefício não altera nem impede o recebimento do valor de seguro em que o trabalhador vier futuramente a ter direito.

 

Advogada, Drª Jully Letícia R.C. Teodoro

OAB/DF 64.264

Email: advogadajullyleticiateodoro@gmail.com