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Direito Tributário, Contencioso, Administrativo e Judicial

O escritório conta com equipe de advogados capacitados para atuação no campo do Direto Tributário, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. No consultivo, auxiliamos o cliente no planejamento tributário e na procura de soluções para casos de litígio com o Fisco. No contencioso, patrocinamos defesas nos âmbitos administrativo e judicial, objetivando discutir incidências tributárias, restituição de valores e concessão de benefícios fiscais.

Atuamos nas Defesas em autos de infração e notificações de lançamento; atuação no contencioso judicial tributário, como propositura de ações anulatórias de débito fiscal, Ações Declaratória de não relação jurídica tributária, mandados de segurança, ações cautelares e embargos à execução fiscal, ações de repetições de indébito, Exceção de Pré-executividade e Consignação em Pagamento..etc; assessoria contenciosa e ações judiciais movidas pelo Fisco: apresentação de defesas administrativas e judiciais em ações de execuções fiscais sejam elas municipais, estaduais e federais visando com isso a defesa do patrimônio e exclusão da responsabilidade dos sócios; atendimento à fiscalização tributária: bem como orientação no atendimento à fiscalização tributária.